Questão 738696

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 738696

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes.

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

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