Questão 738655

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 738655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?

Alternativa A: À ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, mesmo que em legítima defesa; improbidade administrativa.
Alternativa B: À incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Alternativa C: À acumulação ilegal de cargos públicos, excetuado em fundações e sociedades de economia mista; corrupção ativa ou passiva.
Alternativa D: À atuação, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários
ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro; procedimento de forma desidiosa.
Alternativa E: À participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não-personificada, exercício do comércio
na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; recebimento de propina, em razão de suas atribuições.