Questão 738653

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 738653

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Constitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue:

Alternativa A: Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa B: Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não
mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a
correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Alternativa C: Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa D: Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas
obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de
reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos.
Alternativa E: Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços.