Questão 738652

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 738652

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é
correto afirmar o que segue:

Alternativa A: o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
Alternativa B: o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
Alternativa C: exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
Alternativa D: o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Alternativa E: o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou
função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

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