Questão
ID 738610Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que