Questão 738608

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 738608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

Alternativas da questão 738608
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