Questão 738603

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 738603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte
afirmação:

Alternativa A: O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como
verdadeiros os fatos imputados ao acusado.
Alternativa B: Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer
tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.
Alternativa C: Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
Alternativa D: A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi
levado ao processo pelos envolvidos.
Alternativa E: O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.