Questão
ID 738364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.088/2019 - Consolida Atos Normativos Editados Pelo Poder Executivo Federal Que Dispõem sobre a Promulgação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT Ratificadas Pela República Federativa do Brasil
Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
O Brasil é um dos países fundadores da OIT na ONU, participa ativamente das discussões sobre como tornar as condições de trabalho no mundo cada vez mais justas e humanizadas. Segue os preceitos de igualdade de oportunidades e ampliação social desde a década de 1950, quando passou a manter representação permanente no órgão internacional. Sua participação ativa faz com que a maioria das Convenções da OIT sejam aprovadas por decreto legislativo no Congresso Nacional, apesar de ainda haver algumas destas convenções não ratificadas pelo Brasil.
Considerando as convenções ratificadas e as não ratificadas, é correto afirmar que uma das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil é a de número