Questão
ID 738359Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav..
Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
O transporte de cargas de produtos perigosos em rodovias e ferrovias no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A lei 10.233, de 05 de junho de 2001, foi baseada em recomendações internacionais que são atualizadas periodicamente e publicadas pelas Nações Unidas em um modelo de regulamentação conhecido como