Questão 738296

A propriedade é restrita quando o titular não tem todas as faculdades jurídicas inerentes ao domínio, como no caso do usufruto e do penhor.

A função social da propriedade, explicitamente prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Novo Código Civil de 2002, impõe limitações legais e axiológicas ao proprietário, o qual deverá exercer suas faculdades jurídicas em consonância com interesses metaindividuais.

O proprietário pode vir a ser privado do bem por institutos de Direito Administrativo, tais como desapropriação e requisição, hipóteses em que o interesse público prevalece sobre o interesse individual do dono.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

O proprietário não pode ser privado do bem por institutos de Direito Administrativo, tais como requisição, hipótese em que o interesse público prevalece sobre o interesse individual do dono.