Questão 738289

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 738289

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa B:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual.
Alternativa C:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou regulamento federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa D:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.