Questão
ID 738239Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A partir da Constituição de 1988 mudanças significativas foram incorporadas, assegurando direitos sociais importantes, entre os quais citamos:
I. Estabeleceu que o Distrito federal deveria ser regido por lei orgânica e não por constituição estadual.
II. Possibilitou maior descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios.
III. Ampliou aas competências do Poder Legislativo.
IV. Os direitos trabalhistas foram ampliados.
V. Criação do Escritório de Pesquisas Econômicas Aplicadas posteriormente chamado de IPEA.
VI. Mudança do salário mínimo.
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Estão de acordo com as mudanças instituídas na Constituição de 1988 os direitos indicados nos itens