Questão 738191

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 738191

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei nº 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores

Alternativa A:
cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
Alternativa B:
efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativa C:
executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa D:
atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Alternativa E:
realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

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