Questão
ID 738130Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - das Compras
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3o do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são: