Questão
ID 738107Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, estabelece: