Questão
ID 738100Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República para sanção e decorreram vinte dias sem qualquer solução. O silêncio do Presidente da República, no caso, importa em: