Questão 738063

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 738063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.
Alternativa B:
é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.
Alternativa C:
é independente de qualquer contribuição à seguridade social.
Alternativa D:
são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei.
Alternativa E:
são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.

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