Questão 737703

Direito Civil · 2008

Questão

ID 737703

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Derrogação

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.

Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I, 24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações)

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço



Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.

Alternativas da questão 737703
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