Questão 73674

possui rol taxativo previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal.

é cabível apenas para sentenciado que cumpre pena no regime aberto. 

depende de exame criminológico favorável para condenados reincidentes. 

deve utilizar o marco etário de 60 anos em razão do disposto no Estatuto do Idoso. 

é cabível excepcionalmente em regime fechado para mãe cujo cuidado do filho seja imprescindível.