Questão
ID 736555Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
1 Suspeito de ser o mandante de uma
operação que grampeou telefones de
adversários políticos, um senador da República desistiu de
4 presidir a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado. Ele foi convencido por correligionários de
que seria ruim para todos — o seu partido, o
7 Congresso e ele próprio — insistir em ocupar
cargo tão importante.
Jornal do Brasil, 18/2/2003, capa (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue os itens de 47 a 50.
A Constituição da República não admite nenhuma forma de interceptação de comunicações telefônicas.