Questão
ID 736510Disciplina: Direito Civil
Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de: