Questão 736494

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 736494

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Em relação à prova, no procedimento administrativo de apuração e formalização de crédito tributário, é incorreto dizer que:

Alternativa A:
não tendo ocorrido recusa ou sonegação de documento ou informação por parte do sujeito passivo, o ônus da prova do ilícito é da fiscalização.
Alternativa B:
um indício, isoladamente, não é meio de prova que autorize o lançamento.
Alternativa C:
a presunção legal relativa inverte o ônus da prova.
Alternativa D:
em se tratando de presunção legal absoluta, qualquer prova em contrário apresentada pelo sujeito passivo não será considerada.
Alternativa E:
não há qualquer limitação quanto às provas a serem usadas no processo administrativo tributário.