Questão 736492

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 736492

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


Alguns itens da primeira coluna abaixo constituem requisito da decisão administrativa. Numere os parênteses contidos em cada item da segunda coluna com o algarismo romano que, na primeira coluna, identifica requisito da decisão administrativa a ele relacionado. A seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

1ª COLUNA:

I. Irrevisibilidade

II. Motivação

III. Publicidade

IV. Informalidade

V. Imparcialidade

VI. Discricionariedade

2ª COLUNA:

( ) Independência perante os interesses privados, individuais ou de grupos, perante os interesses partidários, perante os concretos interesses políticos do Governo.

( ) Objetiva garantir a ampla defesa e a plena possibilidade de controle, inclusive jurisdicional, da validade do ato.

( ) Constitui uma das características de que se compõe o princípio da eficiência do ato administrativo.

( ) Relaciona-se com a transparência do ato administrativo.

( ) Narrativa dos fatos e das razões jurídicas ensejadores do ato e demonstração da pertinência lógica entre eles.

Alternativas da questão 736492
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