Questão 736397

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 736397

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:

Alternativa A:
a suspensão da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
Alternativa B:
o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
Alternativa C:
a isenção ou anistia do crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa D:
a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa E:
a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece os demais.

Estatísticas Cadernos

Questão 736397

Continue estudando na plataforma