Questão 736377

Direito do Trabalho · 2002

Questão

ID 736377

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Acerca das regras de suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.
Alternativa B:
Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.
Alternativa C:
A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.
Alternativa D:
Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.
Alternativa E:
A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.