Questão 736369

Direito Previdenciário · 2002

Questão

ID 736369

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
Alternativa B:
O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
Alternativa C:
Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.
Alternativa D:
A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.
Alternativa E:
Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.