Questão 736358

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 736358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Nas questões 51a 53, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

Alternativa A:
A invalidez permanente do servidor público, por qualquer causa, assegura-lhe aposentadoria com proventos integrais.
Alternativa B:
Não é possível que um servidor público receba mais de uma aposentadoria por tempo de contribuição.
Alternativa C:
Na aposentadoria compulsória, o servidor receberá proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
Alternativa D:
As vantagens pecuniárias que beneficiam, em caráter geral, todos os integrantes de uma categoria de servidores públicos devem ser pagas também aos servidores dessa categoria já aposentados.
Alternativa E:
Uma vez que o sistema previdenciário do servidor público federal não se confunde com o sistema previdenciário do servidor público estadual, o tempo de contribuição estadual não se conta para fins de aposentadoria em cargo público federal.