Questão 736349

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 736349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da penalidade mais grave.
Alternativa B:
Tratando-se de servidor do Poder Executivo, a penalidade demissão será aplicada pelo Presidente da República.
Alternativa C:
A autoridade tem o prazo de vinte dias para proferir a sua decisão, contados do recebimento do processo.
Alternativa D:
Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora somente poderá anular o processo e determinar o seu reinício.
Alternativa E:
O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.