Questão 736345

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 736345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Na política de desenvolvimento regional, prevista na norma constitucional, no Capítulo da Administração Pública, não se inclui(em) o(s) seguinte(s) incentivo(s):

Alternativa A:
juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.
Alternativa B:
isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas jurídicas ou físicas.
Alternativa C:
igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.
Alternativa D:
prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
Alternativa E:
recuperação de terras áridas e cooperação com pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação, nas regiões de baixa renda e sujeitas a secas periódicas.

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