Questão 736343

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 736343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar os seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
Ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado.