Questão 736238

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 736238

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão do Processo Administrativo

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sanções, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstânciais relevantes, susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, a qual poderá ser agravada, se for o caso, conforme o que resultar daquela revisão.

Alternativa A:
Correta a assertiva.
Alternativa B:
Incorreta a assertiva, porque só cabe revisão do processo a pedido do respectivo interessado.
Alternativa C:
Incorreta a assertiva, porque da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
Alternativa D:
Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de fatos novos.
Alternativa E:
Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de superveniência de circunstâncias, mesmo se forem relevantes e susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.

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Questão 736238

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