Questão
ID 736074Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os princípios abaixo, EXCETO: