Questão
ID 736073Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Medida Provisória Nº 2.166-67/2001 - Altera o Código Florestal de 1965 (Lei Nº 4.771/1965)
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Assinale a alternativa entendida, nos termos da Medida Provisória nº 2166/01, como de utilidade pública: