Questão
ID 736072Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo, quando se tratar de propriedade rural situada em área de campos gerais localizada em qualquer região do país: