Questão 736071

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 736071

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Medida Provisória Nº 2.166-67/2001 - Altera o Código Florestal de 1965 (Lei Nº 4.771/1965)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Nos termos da Medida Provisória nº 2166/01 em vigor, que alterou o Código Florestal, quanto à supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto:

Alternativa A:
em caso de utilidade pública ou de interesse social caracterizados e motivados em procedimento administrativo;
Alternativa B:
em caso exclusivo de interesse social caracterizado e motivado em procedimento administrativo;
Alternativa C:
em caso exclusivo de utilidade pública caracterizado e motivado em procedimento administrativo;
Alternativa D:
em caso de utilidade pública ou de interesse social dispensado o procedimento administrativo;
Alternativa E:
em caso de utilidade pública dispensado o procedimento administrativo; e de interesse social motivado e caracterizado em procedimento administrativo.

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