Questão 736038

Direito Agrário · 2005

Questão

ID 736038

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

O problema fundiário no Brasil remete à criação das capitanias hereditárias em 1530. A independência do país em 1822 apenas confirmou o poder econômico e político dos latifundiários. Só no ano de 1850 foi implantada a Lei de Terras (Lei número 601) no Brasil com o objetivo de estabelecer dispositivos legais para o acesso à terra. Dessa forma, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ao regulamentar o regime de propriedade fundiária, a Lei de Terras permitia a doação de lotes para escravos aforriados;
Alternativa B:
com a proibição do tráfico de escravos, que ocorreu no mesmo ano, a Lei de Terras provocou um incremento da pequena produção agrícola;
Alternativa C:
a Lei de Terras reforçou a interdição racial e religiosa no acesso à terra privilegiando os brancos e católicos;
Alternativa D: a Lei de Terras reforçou a grande propriedade latifundiária,
pois determinava que a aquisição de terras só poderia se
dar mediante pagamento em dinheiro;
Alternativa E:
a proibição do tráfico somada à Lei de Terras sepultou o mundo escravista e patriarcal e promoveu mudanças no perfil de distribuição de terras.

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