Questão
ID 736016Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA):
I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.
III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida.
IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo.
A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é: