Questão 735992

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 735992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Competência Legislativa

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as normas gerais sobre licitações devem ser criadas pela União;
Alternativa B:
a Administração Pública, no instrumento convocatório da licitação, somente deverá formular exigências mínimas de participação para verificar a capacidade técnica, econômica e jurídica dos licitantes;
Alternativa C:
os critérios de julgamento da licitação, objetivos e subjetivos, devem estar previstos no instrumento convocatório;
Alternativa D:
como regra, o resultado da licitação deve ser homologado pela autoridade competente;
Alternativa E:
a licitação pode ser revogada e anulada pela própria Administração.