Questão 735991

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 735991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicação de Penalidades

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Os contratos administrativos estão sujeitos a normas próprias decorrentes de regime jurídico de Direito Público. Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
os contratos administrativos, como regra, têm a natureza de contrato de adesão;
Alternativa B:
nas situações e nos limites previstos na lei, a Administração Pública pode alterar o objeto de um contrato administrativo;
Alternativa C:
a Administração Pública pode celebrar contratos regidos predominantemente por normas do Direito Privado;
Alternativa D:
a Administração Pública pode sofrer punições aplicadas por iniciativa do contratado, em razão do descumprimento total ou parcial do contrato;
Alternativa E:
a Administração Pública pode exigir, do contratado, garantias de execução do contrato.

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