Questão
ID 735977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.739/1979 - Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais e Dá Outras Providências
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
No Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei. Por ocasião do primeiro registro do imóvel a ser feito, o ato é denominado: