Questão
ID 735975Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.
II. A competência para legislar sobre Direito Agrário foi atribuída à União.
III. A União, de forma discricionária, pode promover a intervenção nos Municípios localizados nos Estados, quando preenchidos os requisitos previstos na Constituição.
São verdadeiras somente as afirmativas: