Questão 735972

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 735972

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a pequena e a média propriedade rural não serão desapropriadas se o seu proprietário não possuir outra;
Alternativa B:
a indenização será feita com títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos;
Alternativa C:
as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro;
Alternativa D:
a competência para desapropriar imóveis para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária, é da União, sendo permitida a delegação aos Estados e Municípios por lei complementar;
Alternativa E:
a desapropriação para fins de reforma agrária é classificada como sendo de interesse social.