Questão
ID 735226Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Câncer
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes
de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes
de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas: