Questão 733966

A Constituição Federal prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Julgue os itens seguintes, relativos ao planejamento e à avaliação em saúde.

Uma política de descentralização tendo como foco o município deve vir acompanhada de abertura de espaço para o controle social, mas a montagem de um sistema de informação que permita ao Estado exercer seu papel regulatório deve estar a cargo do poder de fiscalização municipal.