Questão 73213

Direito Civil · 2025

Questão

ID 73213

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Ação de Execução de Alimentos, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pagando a pensão alimentícia fixada Judicialmente. O inadimplemento é recente e a usuária manifestou desejo de que o cumprimento de sentença fosse ajuizado sob o rito da prisão. Ao elaborar o cumprimento de sentença, a Defensora Pública deverá indicar no polo passivo da demanda
Alternativas da questão 73213
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