Questão
ID 73109Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF), Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana são, respectivamente: