Questão
ID 73041Disciplina: Direito Civil
Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode