Questão 73027

Direito Civil · 2024

Questão

ID 73027

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigações do Empreiteiro, Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609)

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

Alternativa A:
importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
Alternativa B:
importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
Alternativa C:
não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
Alternativa D:
importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
Alternativa E:
importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.