Questão
ID 729920Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Câncer
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.
Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.