Questão 729657

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 729657

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Câncer


Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.



Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Alternativas da questão 729657
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